Tax Refund e Imposto de Renda no Canadá: Como funciona?
Fazer a declaração do imposto de renda no Canadá não é difícil, mas é necessário ter um pouco de tempo e organização.
Com certeza se você trabalha no país, já ouviu que é possível receber de volta parte do dinheiro pago em taxas para o governo. Porém, muitos estudantes internacionais ficam confusos com essa informação e não sabem exatamente como isso funciona e o que é preciso fazer para ter acesso a este dinheiro
As dúvidas aumentam ainda mais quando o período para declaração do imposto de renda inicia e os documentos emitidos pelos empregadores começam a chegar pelo correio.
Fique tranquilo, pois se você ainda não fez seu imposto de renda no Canadá, ainda dá tempo! O prazo para entrega dos documentos todo ano é dia 30 de abril.
Imposto de Renda no Canadá: o que é?
O “tax refund” nada mais é do que o reembolso dos valores pagos a mais em impostos por você. Todas as vezes que você recebe seu pagamento, o empregador desconta esses valores do seu salário e encaminha para o Canada Revenue Agency (CRA), que é o órgão responsável pela arrecadação de impostos.
Caso você tenha pago mais do que devia, terá direito a receber esta quantia de volta. Por exemplo, se você estiver dentro do limite de isenção, provavelmente vai receber a restituição. Porém, a única forma de garantir a devolução deste valor é fazendo a declaração do imposto de renda.
Importante ressaltar também que assim como cada província tem seu próprio valor de salário mínimo, elas também possuem suas próprias leis quanto ao imposto de renda. Por isso, é muito importante estar ciente das regras do país e do local onde você reside ou pretende residir. Por exemplo se você viveu o ano anterior em uma província e este ano se mudou para outra localidade, você deverá declarar seu imposto de renda de acordo com as regras da província em que viveu no ano anterior.
Ao fazer a declaração de imposto de renda no Canadá também é necessário mencionar todo e qualquer rendimento recebido, seja no país ou fora dele. Sendo assim, se você tiver algum recebimento, seja de um trabalho à distância, de uma empresa da qual você é sócio, ou até mesmo de um aluguel ainda do Brasil, isso deverá ser declarado. Esta regra vale para quem ainda possui imóveis no Brasil ou opera em bolsa de valores.
Para conferir outras informações igualmente importantes, você poderá acessar o site da Canada Revenue Agency (CRA).
Quais as diferenças entre Tax Return e Tax Refund?
Tax return é a declaração de imposto de renda onde será declarado todos os seus rendimentos, deduções, créditos e impostos pagos.
Tax refund é a restituição de imposto de renda. É a diferença entre o imposto pago e o imposto devido, ou o valor que você pagou mais do que devia.
Imposto de Renda no Canadá: prazos
O prazo para entregar o imposto de renda no Canadá é dia 30 de abril ou o último dia útil de abril de cada ano. E o período a se declarar é de janeiro a dezembro do ano anterior.
Já para quem é autônomo, a categoria é chamada de Self-employed e a data limite é 15 de junho, porém caso você tenha algum imposto a pagar, ele deverá ser quitado até o dia 30 de Abril.
Caso você não tenha feito o imposto de renda em anos anteriores, é possível realizar o processo de até cinco anos, mesmo que você já tenha deixado o país.
Quem pode declarar o imposto de renda no Canadá?
Todas as pessoas que possuem um SIN number válido. Pode ser residente permanente e/ou canadense, e/ou residente temporário que vive no país como estudante e/ou trabalhador.
No entanto, apenas algumas pessoas são obrigadas, como é o caso de trabalhadores autônomos ou quem precisa devolver algum benefício fiscal ao governo. Mesmo que você não faça parte de algum dos grupos que devem obrigatoriamente declarar o imposto, só receberá o “tax refund” quem fizer a declaração.
Uma razão também muito importante é que, ao declarar o imposto pela primeira vez, a pessoa torna-se elegível para o fundo de previdência. Além disso, o Canadá oferece alguns benefícios em que só é possível usufruir se você fez o imposto de renda (além de outras regrinhas), como é o caso do Canada Child Benefit.
Sou estudante, devo fazer a declaração do imposto de renda no Canadá?
Está é uma dúvida muito comum dos nossos clientes e a resposta é sim! Estudante brasileiro no Canadá pode fazer a declaração mesmo que ainda não esteja trabalhando. O formulário neste caso é T2202A – Tuition and Enrolment Certificate.
No entanto, apenas as instituições de ensino certificadas pelo Employment and Social Development Canada estão autorizadas a emitir este documento. O arquivo conta com todos os valores pagos por você em tuition para a instituição. Através deste documento é possível, ainda, calcular os créditos estudantis.
Como os estudantes só podem trabalhar 20 horas por semana, a maioria se enquadra na faixa de isenção e geralmente não precisa pagar impostos, apenas recebe a restituição do que foi retido na fonte. Mesmo assim, é importante declará-lo, pois é um crédito que você poderá utilizá-lo nos anos seguintes, quando a sua renda for maior.
Lembrando que para o estudante que é casado, o cônjuge que trabalha poderá fazer a declaração de imposto de renda em conjunto.
Como posso fazer a minha declaração do imposto de renda no Canadá?
Caso você ainda não tenha feito sua declaração de imposto de renda no Canadá, ainda dá tempo de se organizar. Você precisará ter em mãos:
Social Insurance Number
Esse número é como se fosse a carteira de trabalho do Brasil. Ele registra seu histórico e garante seus direitos enquanto trabalhador. Você deverá enviar uma cópia digitalizada durante sua aplicação no imposto de renda no Canadá, além de mencionar o número, data de recebimento e nome completo conforme está escrito neste documento.
Algumas informações importantes também devem ser incluídas, como: estado civil, data de nascimento, seu endereço completo incluindo o código postal.
Também deverá enviar informações de seu cônjuge e de seus dependentes: nome, data de nascimento, dados do SIN, valores de renda e se houver despesas com daycare.
E o mais importante: seus dados bancários para depósito de alguma restituição se houver. Em alguns casos o governo poderá enviar um cheque para seu endereço.
Imposto de renda no Canadá: outros documentos
T4 – Documento que apresenta um resumo de todos os seus rendimentos e impostos pagos durante o período trabalhado. Seu empregador enviará para você geralmente até o final de fevereiro de cada ano. Ah, ele também enviará o T2200, que é a Declaração de condições trabalho.
Como já mencionamos, estudantes devem apresentar o formulário T2202A – Tuition and Enrolment Certificate. Este documento será enviado pela instituição de ensino que você está estudando ou estudou.
Você precisará ainda enviar alguns recibos de despesas digitalizados. Tais como: aluguel, creche, consultas médicas, doações, farmácia, mudança de residência, atividades artísticas, musicais e/ou com atividades esportivas dos seus dependentes. Além dos formulários: T3s, T5s, T4A, T4P, T4RSP (sempre fazer cópias digitalizadas).
Para quem é autônomo ou trabalha como freelancer, profissional liberal, proprietorship ou partnership deverá preencher o formulário T2125 – Statement of Business or Professional Activities, constando os rendimentos.
Caso você possua rendimentos de locação deverá preencher o T776 – Statement of Real Estate Rentals. E nesse caso, você sendo proprietário ainda será preciso preencher o T1135 – Foreign Income Verification Statement.
Imposto de renda no Canadá: ajuda extra especializada
Se você não fez a declaração do imposto de renda nos anos anteriores ou acabou perdendo o prazo, é possível realizar o processo diretamente no site do CRA, de até cinco anos anteriores.
Para aqueles que já voltaram para o Brasil, lembramos que o governo não envia os valores de restituição para fora do Canadá. Por isso, às vezes, a melhor opção é contar com o auxílio de uma consultoria especializada. E a 3RA Intercâmbio poderá ajudar-lhe nesta tarefa. Basta preencher o formulário disponível no site da 3RA para receber uma estimativa gratuita com o valor que você poderá reembolsar.
Declaração de Imposto de Renda no Brasil
Estamos falando de declaração de imposto de renda no Canadá mas, para quem ainda possui alguma renda no Brasil é preciso lembrar de declarar por lá também.
Então, anote aí: o último dia para entregar o imposto de renda no Brasil é também dia 30 de abril. Para saber mais, acesse publicação do Diário Oficial da União.
Importante lembrar que: “Estão obrigados a apresentar a declaração aqueles que tenham recebido rendimentos tributáveis cuja soma supere R$ 28.559,70 no ano passado, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil.”
Quem registrou ganhos com alienação de bens ou direitos tributáveis, realizou operações na bolsa de valores, ou tenha optado pela isenção do imposto incidente sobre a venda de imóveis residenciais também deve declarar.
Ainda, segundo as regras definidas pelo Fisco, o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo estará sujeito à multa no valor de R$165,74.
Imposto de renda no Canadá: saída definitiva do Brasil
Se você está morando no Canadá será necessário declarar para a Receita Federal a sua saída definitiva ou temporária do Brasil. Não fazendo, o cidadão brasileiro fica sujeito à declarar o imposto de renda no Brasil e a pagar uma multa pelo atraso ao FISCO.
O que confunde um pouco as pessoas é que o processo de saída definitiva engloba a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) e a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP). Ambos documentos devem ser encaminhados à Receita Federal.
CSDP – Comunicação Definitiva de Saída do País: é o documento que o cidadão brasileiro deve enviar para a Receita Federal do Brasil comunicando a sua saída do país. Ele serve para informar ao fisco que, a partir de determinada data, o cidadão efetivamente deixou de ser residente no Brasil.
DSDP – Declaração de Saída Definitiva do País: refere-se à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro deve fazer quando decide residir no exterior.
Fontes:
Qual a diferença entre Tax Return & Tax Refund?
Sou estudante! Quais documentos preciso para declarar o imposto de renda? (Tax Return)
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https://3raintercambio.com/como-emitir-o-social-insurance-number-para-trabalhar-no-canada/
